Documentação e Legalização

[ ] Contrato de Cessão de Direitos (Livro -> Produtora):
- Revisar o modelo fornecido.
- Consultar advogado especializado para ajustes finais e validação.
- Coletar assinaturas (sua como PF, sua como representante da PJ).
- Reconhecer firmas (recomendado).
- Digitalizar e arquivar cópia segura. Output: Contrato assinado e validado.

[ ] Cartas de Intenção (Equipe Chave – Fase de Desenvolvimento):
- Listar os nomes-chave que deseja abordar (Diretor, Produtor Executivo, etc.).
- Preparar um modelo de Carta de Intenção (expressando interesse mútuo, sem vínculo empregatício ainda, pode mencionar exclusividade por um período).
- Abordar os profissionais e negociar a assinatura.
- Arquivar cópias assinadas. Output: Cartas de Intenção assinadas.

[ ] Cartas de Intenção/Pré-Contratos (Elenco Principal – Fase de Desenvolvimento, se aplicável):
- Identificar atores cujo nome agregaria valor na captação.
- Abordar (diretamente ou via agente).
- Negociar e assinar Carta de Intenção ou Pré-Contrato (pode envolver um pequeno pagamento pela reserva/opção).
- Arquivar cópias assinadas. Output: Documentos de interesse/reserva do elenco chave.

[ ] Registro do Roteiro “Ouro Castanho” (EDA/Biblioteca Nacional):
- Preparar cópia final do roteiro para registro (formato exigido pelo EDA).
- Preencher formulário de requerimento no site da FBN/EDA.
- Gerar e pagar a GRU (taxa).
- Reunir documentos (cópia RG/CPF, comprovante GRU).
- Enviar/protocolar conforme instruções do EDA (online ou correios).
- Guardar comprovante de protocolo. Output: Protocolo e, posteriormente, Certificado de Registro EDA.

[ ] Registro do Livro “A Rainha do Cacau” (EDA/Biblioteca Nacional – Opcional):
- Decidir sobre a necessidade/conveniência.
- Seguir os mesmos passos do registro do roteiro, mas com a cópia do livro. Output: Protocolo e, posteriormente, Certificado de Registro EDA (se realizado).

[ ] Registro da Marca “Ouro Castanho” (Filme – INPI):
- Realizar busca de anterioridade no INPI (Classe 41 – Produção Cinematográfica).
- Definir se será marca nominativa, mista ou figurativa (precisa de logo?).
- Cadastrar-se no e-INPI.
- Gerar e pagar GRU (taxa de depósito).
- Preencher e submeter pedido online.
- Acompanhar o processo na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Output: Protocolo e, posteriormente, Certificado de Registro de Marca INPI.

[ ] Registro da Marca “OKOKO” (Chocolate – INPI):
- Realizar busca de anterioridade no INPI (Provavelmente Classe 30 – Cacau, chocolate, etc. – verificar classificação exata).
- Definir formato da marca (nominativa, mista, figurativa).
- Seguir os mesmos passos do registro da marca do filme (pagar taxa específica). Output: Protocolo e, posteriormente, Certificado de Registro de Marca INPI.

[ ] Registro da Produtora (CNPJ) na ANCINE:
- Verificar se o CNAE principal/secundário da empresa é compatível com produção audiovisual.
- Acessar o sistema da ANCINE (SAD ou vigente).
- Preencher cadastro da empresa com dados do CNPJ, contrato social, sócios.
- Enviar documentação solicitada. Output: Empresa registrada e regular na ANCINE.

[ ] Registro/Aprovação do Projeto “Ouro Castanho” na ANCINE:
- Reunir documentação completa do projeto (Roteiro, Orçamento detalhado no padrão ANCINE, Cronograma, Plano de Financiamento, Contrato de Cessão de Direitos, CVs da equipe chave, etc.).
- Acessar o sistema da ANCINE para registro de obra/projeto.
- Submeter o projeto para análise (visando CPB e/ou aprovação para Leis de Incentivo/FSA).
- Acompanhar status e responder a eventuais diligências. Output: Certificado de Produto Brasileiro (CPB) e/ou Publicação no Diário Oficial da União (aprovação para captação).

[ ] Licenças da Produtora:
- Verificar necessidade de Alvará de Funcionamento para o escritório da produtora junto à prefeitura local.
- Outras licenças básicas eventualmente aplicáveis à atividade empresarial. Output: Empresa regularizada para operar.